Comprar ou vender um imóvel, muitas vezes, pode representar um verdadeiro desafio. Depois de escolhido o imóvel desejado, iniciam-se as preocupações com formas de pagamento, documentação, tributos, etc. É possível que o imóvel não esteja em situação regular e o processo de regularização de imóveis pode causar muitas dificuldades e despesas

Entre as consequências da não regulamentação, estão a possibilidade de ser fiscalizado pela prefeitura, que ocorre sem aviso prévio, e a aplicação de multa para o proprietário, desvalorização do patrimônio, além de empecilhos na hora de trocar ou vender o bem.

As multas aplicadas variam de acordo com o tipo de irregularidade e infração cometida. Se o estabelecimento for comercial, ele poderá ser fechado até a regularização completa da situação, causando ainda mais dificuldades para o usuário do imóvel.

O que é a legalização de imovéis?
A Legalização consiste no processo de regulamentação de um imóvel já construído ou uma reforma já executada perante a Prefeitura ou órgãos fiscalizadores. O que diz se o imóvel é ou não legalizado é um documento chamado habite-se.

A certidão do habite-se é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências estabelecidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), órgão fiscalizador da prefeitura, para a aprovação de projetos.

Por que fazer a legalização?

Se seu imóvel está irregular, ou seja, se você não tem o habite-se, você pode acabar tendo problemas com a prefeitura futuramente. A fim de evitar esse problema, você pode fazer um projeto de legalização do seu imóvel.

Além de evitar problemas com a prefeitura, você também estará valorizando o valor de venda do seu imóvel, uma vez que imóveis regulares são muito bem vistos no mercado imobiliário. Afinal, ninguém quer der “dor de cabeça” na hora de comprar sua casa.

A Monteiro Mota Advogados atua oferecendo consultoria especializada na confecção desses desenhos técnicos (plantas) necessários para que você possa obter o habite-se e, assim, legalizar o seu imóvel. O jogo de plantas de um projeto de arquitetura contempla as seguintes plantas: planta baixa, cortes (longitudinal e transversal), planta de fachada, planta de situação e planta de telhado.